A Declaração de Estrasburgo, da conferência de Ministros e Comissários encarregados da Transformação Digital e do Serviço Público, coloca o Open Source na vanguarda da Transparência e Interoperacionalidade das Administrações Públicas.

Os Ministros Europeus responsáveis ​​pela administração pública, transformação pública e função pública, com o apoio da Comissão Europeia, reuniram-se em Estrasburgo a 17 de março de 2022, no âmbito da Presidência francesa do Conselho da União Europeia onde debateram os desafios que as administrações públicas europeias enfrentam.

Deste encontro resultou a Declaração de Estrasburgo sobre os valores e desafios comuns das administrações públicas europeia, onde os Ministros assumiram a sua “vontade de acompanhar a cooperação iniciada entre as administrações públicas da União Europeia, respeitando os modelos e prerrogativas específicas dos Estados-Membros e da Comissão Europeia sobre as respetivas administrações, sobre as questões e desafios comuns em matéria de transformação pública e serviço público”. Para isso, reconheceram a existência de valores e desafios comuns para as administrações públicas da União Europeia e assumiram intenções, com base em três áreas de trabalho destinadas a desenvolver:

1. Serviços públicos atraentes, modernos e inovadores que sejam uma referência;
2. Serviços públicos transparentes e resilientes que atendam às expectativas dos utilizadores;
3. Serviços públicos digitais inclusivos e de elevada qualidade que respeitam os valores europeus.

Integrado na terceira área, foi assumida a intenção de “Promover o software de código aberto nas administrações públicas e a sua partilha”, em que para isso entendem:

• Reconhecer o papel preponderante desempenhado pelas soluções seguras Open Source na transformação das administrações públicas, que permitem a partilha de investimentos entre várias organizações, oferecem transparência e interoperabilidade por omissão e garantem o controlo das tecnologias utilizadas, bem como uma maior independência tecnológica;
• Estimular as soluções open source para reforçar a colaboração entre administrações públicas, ao promover a partilha de tais soluções criadas ou utilizadas pelas administrações da União Europeia;
• E promover uma redistribuição justa do valor criado pelas soluções open source, especialmente para quem produz e partilha código aberto.

Desta forma, os líderes da transformação digital das Administrações Públicas Europeias assumem mais um compromisso com o Open Source.

A ESOP congratula mais esta declaração em prol do Software Open Source. Espera ver os resultados destas intenções refletidas na transformação digital do sector público em Portugal, tornando-o mais aberto, transparente e interoperável, enquanto também luta por uma soberania digital europeia mais robusta.